TJMS - 0904771-85.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 15:12
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 07:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
11/02/2025 03:01
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Afonso Vilela - réu-revel Processo 0904771-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Afonso Vilela - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/01/2025 21:45
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
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21/01/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 11:36
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 10:40
Emissão da Relação
-
21/11/2024 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:22
Registro de Sentença
-
21/11/2024 14:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/11/2024 17:13
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 07:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
-
19/09/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:58
Autos preparados para expedição
-
06/09/2024 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 12:23
Processo Desarquivado
-
04/07/2024 16:39
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 20:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:14
Arquivado Provisoriamente
-
23/05/2024 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
-
11/05/2024 11:02
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
05/03/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:20
Autos preparados para expedição
-
14/02/2023 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2023 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/02/2023 17:21
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 04:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:36
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:31
Prazo em Curso
-
07/10/2022 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 02:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.
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25/06/2022 03:10
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:08
Autos preparados para expedição
-
07/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2022 17:41
Expedição de Carta.
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03/02/2022 14:08
Expedição em análise para assinatura
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23/12/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 17:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/05/2021 16:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.
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21/03/2020 02:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2020 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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