TJMS - 1403692-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

GRACIANA FIGUEIREDO

CPF *74.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2023 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/04/2023 17:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403692-12.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Graciana Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Naviraí, o fornecimento do medicamento Glargina 100 UI/mL (Lantus), conforme prescrição médica, no prazo de 20 dias, sob pena de bloqueio de quantia suficiente para o tratamento de saúde da autora, mediante apresentação da receita a cada trimestre.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 27/03/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 01:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2023 01:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 01:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403692-12.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Graciana Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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