25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802926-38.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Claudiana da Silva Souza Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Inventariado: Yan Pedro Amaro da Silva Souza (Espólio) Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) RepreLeg: Claudiana da Silva Souza Interessado: Adrian Amaro da Silva Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Interessado: Pedro Amaro de Souza Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Interessado: Ryan Lucas Amaro da Silva Souza Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/06/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:03

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 09:03

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:10

Recebidos os autos
03/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB 8446/MS) Processo 0802926-38.2024.8.12.0011 - Inventário - Invtante: Claudiana da Silva Souza, Adrian Amaro da Silva, Pedro Amaro de Souza, Ryan Lucas Amaro da Silva Souza - Inventariado: Yan Pedro Amaro da Silva Souza - Sentença de fls. 146-148: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse processual, nos termos do artigo 330, I e III c/c artigo 485, I e VI, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a requerente no pagamento das custas processuais, isentando-a deste pagamento enquanto perdurar sua condição de beneficiária da gratuidade processual, benesse que lhe concedo nesta oportunidade.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:23

Recebidos os autos
14/02/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB 8446/MS) Processo 0802926-38.2024.8.12.0011 - Inventário - Invtante: Claudiana da Silva Souza, Adrian Amaro da Silva, Pedro Amaro de Souza, Ryan Lucas Amaro da Silva Souza - Inventariado: Yan Pedro Amaro da Silva Souza - Despacho de fl. 92: Em atenção ao contido nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, dizer sobre a falta de interesse processual, já que o menor falecido não deixou bens a inventariar, sendo que os pais/irmãos têm legitimidade para propor eventual ação de indenização em razão do falecimento da criança.

Vale registrar, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o espólio não tem legitimidade para indenização em que o dano moral pleiteado pela família tem como titulares os herdeiros, não por herança, mas sim por causa de direito próprio (REsp 1143968/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 01/07/2013).

Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.
27/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:39

Recebidos os autos
23/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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