14/07/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 13:57

Processo Reativado
07/07/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:51

Recebidos os autos
29/05/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:19

Homologada a Transação
23/05/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:55

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 19:28

Recebidos os autos
09/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:23

Recebidos os autos
14/04/2025 18:23

Recebidos os autos
14/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 20:28

Recebidos os autos
05/02/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS), André Duarte Martins (OAB 28876/MS) Processo 0831522-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo de Oliveira Borges - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
17/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:23

Recebidos os autos
16/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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