TJMS - 0870540-90.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

ATTA TECNOLOGIA S/A

CNPJ: 02.568.314/0001-10

Advogados

CARLOS ROBERTO HAND

OAB: 162141/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB: 21998/MS

CPF *21.***.*19-06

NATIELI FURTUNATO DA SILVA

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA

OAB: 28426/MS

CPF *43.***.*62-47

FERNANDA THOME MACEDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:33

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 12:42

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 12:41

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 14:36

    Juntada de NULL

  • 28/07/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:54

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 14:11

    Outras Decisões

  • 16/07/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2025 13:37

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2025 14:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/05/2025 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 15:21

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2025 10:05

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP) Processo 0870540-90.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atta Tecnologia Ltda - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 88 com resultado negativo.

  • 15/04/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 16:06

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2025 19:23

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 13:31

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 13:07

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 13:06

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2025 19:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/01/2025 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP) Processo 0870540-90.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atta Tecnologia Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências.

  • 21/01/2025 21:19

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 08:34

    Emissão da Relação

  • 12/12/2024 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 10:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/12/2024 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/12/2024 09:21

    Informação do Sistema

  • 11/12/2024 09:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/12/2024 09:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/12/2024 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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