TJMS - 0801404-79.2024.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 17:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/08/2025 17:49 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 17:49 Registro de Sentença 
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                                            26/08/2025 17:49 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/08/2025 11:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2025 16:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2025 11:08 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/06/2025 06:11 Prazo em Curso 
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                                            11/06/2025 04:57 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 02:34 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação ADV: Gustavo Platero Cabreira (OAB 29051/MS), Jâmeson Araújo Mendes - réu-revel Processo 0801404-79.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Consultorio Odontologico Real Pax Ltda ME - Reqdo: Jâmeson Araújo Mendes - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 43/47: 3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no art.487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), atualizada monetariamente pelo IPCA-E e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (ar.406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), ambos devidos desde o vencimento das obrigações contidas nos boletos bancários (fl.22/25 - art. 397, do CC).
 
 Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.
 
 Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.
 
 Submeto a presente sentença à homologação da Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.
 
 JUIZ DE DIREITO:
 
 Vistos.
 
 Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se
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                                            10/06/2025 07:41 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/06/2025 14:14 Emissão da Relação 
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                                            25/05/2025 21:23 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2025 21:23 Registro de Sentença 
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                                            25/05/2025 21:23 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            25/05/2025 21:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/05/2025 21:23 Expedição de NULL. 
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                                            20/05/2025 18:48 Conclusos para julgamento 
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                                            07/05/2025 12:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            16/04/2025 17:41 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/04/2025 17:41 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            15/04/2025 14:40 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2025 17:00 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            21/03/2025 15:05 Juntada de NULL 
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                                            21/03/2025 15:05 Juntada de Mandado 
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                                            25/02/2025 06:12 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            25/02/2025 06:12 Prazo em Curso 
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                                            25/02/2025 06:11 Expedição de Mandado. 
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                                            24/02/2025 13:13 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/01/2025 07:11 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação ADV: Gustavo Platero Cabreira (OAB 29051/MS) Processo 0801404-79.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Consultorio Odontologico Real Pax Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            27/01/2025 20:11 Publicado ato_publicado em 27/01/2025. 
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                                            27/01/2025 07:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/01/2025 12:18 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            24/01/2025 12:17 Expedição de Carta. 
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                                            24/01/2025 12:04 Emissão da Relação 
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                                            19/12/2024 13:20 Autos preparados para expedição 
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                                            19/12/2024 13:20 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 13:19 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 03:45:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            04/10/2024 14:47 Autos preparados para expedição 
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                                            04/10/2024 14:46 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2024 14:46 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            26/09/2024 12:02 Informação do Sistema 
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                                            26/09/2024 12:02 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            26/09/2024 11:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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