15/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:15

Prazo em Curso
07/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:01

Emissão da Relação
04/08/2025 16:20

Expedição de Alvará.
04/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:45

Expedição de Alvará.
01/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:45

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:41

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:29

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 17:50

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 09:31

Prazo em Curso
27/03/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
03/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Thiago Daniel Farias (OAB 20570/MS), Ana Paula Renda Bíscaro (OAB 19937A/MS) Processo 0801123-94.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 22:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 22:05

Emissão da Relação
24/01/2025 22:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 19:34

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:58

Recebida petição inicial
09/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:58

Processo Reativado
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 07:18

Cobrança exaurida no GECOF
22/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 06:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/08/2024 06:28

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 11:52

Juntada de Ofício
01/07/2024 11:10

Prazo em Curso
29/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:30

Emissão da Relação
06/06/2024 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:38

Registro de Sentença
06/06/2024 07:37

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 09:26

Conclusos para julgamento
19/11/2023 03:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 04:33:08, 1ª Vara.
19/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:50

Autos preparados para expedição
12/09/2023 16:48

Emissão da Relação
12/09/2023 02:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.
11/09/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 01:04:12, 1ª Vara.
11/09/2023 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 15:22

Emissão da Relação
29/08/2023 15:21

Autos preparados para expedição
25/08/2023 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.
22/08/2023 14:45

Processo saneado
18/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
30/04/2023 00:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:47

Prazo em Curso
20/03/2023 18:55

Autos preparados para expedição
20/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 08:34

Emissão da Relação
13/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 09:06

Emissão da Relação
06/03/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:42

Expedição de Carta.
14/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:39

Autos preparados para expedição
30/11/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 15:20

Emissão da Relação
30/10/2022 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2022 11:08

Tutela Provisória
27/10/2022 13:39

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 10:01

Informação do Sistema
20/10/2022 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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