TJMS - 0948642-97.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 15:26
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
-
10/02/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0948642-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edenir de Freitas Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/01/2025 21:53
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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20/01/2025 07:37
Autos preparados para expedição
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20/01/2025 07:29
Emissão da Relação
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06/01/2025 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:31
Registro de Sentença
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13/11/2024 15:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 07:45
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 07:45
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 13:37
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 08:18
Conclusos para decisão
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26/09/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 08:14
Informação do Sistema
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20/09/2022 08:14
Apensado ao processo numero do processo
-
19/09/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 08:36
Prazo em Curso
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17/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2022 14:49
Expedição de Carta.
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04/08/2022 13:40
Expedição em análise para assinatura
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18/03/2022 11:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/03/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2022 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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