12/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 09:11

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:56

Recebidos os autos
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 13:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600114-86.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Drogaluz Farmácia e Perfumaria Ltda Advogado: Josimarcos da Rocha Silva (OAB: 109881/RS) Interessado: Cielo S.A EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO REVISIONAL - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO RESIDUAL - CONFLITO PROCEDENTE.

Conquanto afirme o juízo suscitado que o declínio de competência tenha ocorrido pelo fato de se tratar de relação jurídica fundamentada em contrato firmado com instituição subordinada à fiscalização do Banco Central, o certo é que não há pretensão revisional.

Antes, o único pedido deduzido pela parte autora é de restituição de valores, e este não se baseia na cobrança de encargos indevidos, mas sim na suposta falha de sistema que reteve o valor dos pagamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Poir unanimidade, julgaram procedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.
12/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 13:43

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:54

Provimento
11/02/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600114-86.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Drogaluz Farmácia e Perfumaria Ltda Advogado: Josimarcos da Rocha Silva (OAB: 109881/RS) Interessado: Cielo S.A Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:57

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:07

Recebidos os autos
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600114-86.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Drogaluz Farmácia e Perfumaria Ltda Advogado: Josimarcos da Rocha Silva (OAB: 109881/RS) Interessado: Cielo S.A Nos termos do art. 954, CPC, ouça-se o juízo suscitado, no prazo de 5 (cinco) dias - notadamente por não se tratar de demanda revisional, mas sim mera pretensão de restituição por falha no sistema.

Decorrido o prazo, com as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para o parecer, nos termos do art. 956, CPC.

Em seguida, conclusos.
23/01/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600114-86.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Drogaluz Farmácia e Perfumaria Ltda Advogado: Josimarcos da Rocha Silva (OAB: 109881/RS) Interessado: Cielo S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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