TJMS - 0911231-20.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ASSIS FRANCO BENEVIDES

CPF *74.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Assis Franco Benevides - réu-revel Processo 0911231-20.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assis Franco Benevides - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:52

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 07:29

    Emissão da Relação

  • 03/01/2025 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:44

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 15:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:07

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 08/05/2024 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 15:04

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 13:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/01/2024 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 13:13

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/03/2023 12:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2022 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

  • 04/11/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2022 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/09/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 03:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

  • 16/07/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 07:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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