11/03/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:30

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:22

Recebidos os autos
14/02/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:22

Homologada a Transação
14/02/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800085-51.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson da Cruz - Despacho de fls. 61/63: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada abstenha-se de efetuar descontos mensais na conta bancária da parte autora, referente ao serviço impugnado nesta ação, até o deslinde da demanda, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, agência local, a fim de que suspenda os descontos mensais na conta bancária da parte autora, em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 15/04/2025 Hora 09:15.

Local: Sala Mediador/Conciliador.
27/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:55

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 15:19

Recebidos os autos
23/01/2025 15:19

Decisão ou Despacho
23/01/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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