25/04/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:42

Baixa Definitiva
25/04/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 15:06

Recebidos os autos
18/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403684-35.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: L.

F.

T.

S.

Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de N.

Paciente: R.

G.

F.

Advogado: Luiz Fernando Timoteo Silva (OAB: 157090/MG) EMENTA – HABEAS CORPUS – PRISÃO CIVIL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 – INVIÁVEL – ORDEM DENEGADA.

Com base na Recomendação nº 122 do Conselho Nacional de Justiça, bem como nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, não há falar em ilegalidade na decisão que decretou o retorno do paciente devedor de alimentos ao regime fechado após ter sido concedida a prisão domiciliar em decorrência da pandemia do COVID-19.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
17/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/04/2023 12:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 13:20

Recebidos os autos
03/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403684-35.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: L.

F.

T.

S.

Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de N.

Paciente: R.

G.

F.

Advogado: Luiz Fernando Timoteo Silva (OAB: 157090/MG) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de R.

G.

F. .
23/03/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:33

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403684-35.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: L.

F.

T.

S.

Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de N.

Paciente: R.

G.

F.

Advogado: Luiz Fernando Timoteo Silva (OAB: 157090/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 12:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403619-40.2023.8.12.0000

Filipe Pinheiro Bittencourt

Zion Enterprise Incorporadora LTDA

Advogado: Chrystian de Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800276-87.2022.8.12.0043

Moveis Kill LTDA - EPP

Regiane de Moreira de Souza Farias

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1403686-05.2023.8.12.0000

Condominio Residencial Village Parati

Sebastiana Arminda R. de Arruda

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0824036-92.2021.8.12.0110

Erica Carla Rodrigues

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2021 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1403685-20.2023.8.12.0000

Helton Mendonca Matos

Joao Lucas Matos Bailosa

Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 12:45

Exibir Processo