13/09/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:44

Baixa Definitiva
29/07/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:12

Expedição de Ofício.
16/06/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403686-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Agravada: Sebastiana Arminda R. de Arruda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RENDIMENTO MENSAL SUPERIOR A R$ 200.000,00 - DESPESAS MENSAIS NEM SEMPRE SUPERAM AS RECEITAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Com efeito, é de se observar que o condomínio agravante aufere rendimentos mensais superior a R$ 200.000,00, sendo certo que nem sempre as despesas superam as receitas e quando isso ocorre não induz automaticamente à presunção de ser pobre na forma da lei. 2.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifica-se que o agravante não preenche os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:48

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:31

Inclusão em Pauta
28/04/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403686-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravada: Sebastiana Arminda R. de Arruda Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
21/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:00

Expedição de Ofício.
21/03/2023 13:57

Expedição de Ofício.
21/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:33

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403686-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravada: Sebastiana Arminda R. de Arruda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio
20/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001505-25.2020.8.12.0031

Irene Maria Wasen

Rosimar da Silva Calheiro

Advogado: Leocimar Borghelot

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0800804-24.2022.8.12.0043

Eletromoveis Sao Gabriel LTDA

Claudineia Garcia Lima

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0839467-76.2019.8.12.0001

Vinicius Coutinho Consultoria e Pericia ...

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Karyna Hirano do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2019 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1403619-40.2023.8.12.0000

Filipe Pinheiro Bittencourt

Zion Enterprise Incorporadora LTDA

Advogado: Chrystian de Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800276-87.2022.8.12.0043

Moveis Kill LTDA - EPP

Regiane de Moreira de Souza Farias

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 15:20

Exibir Processo