05/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0821486-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Paulo Barreto Júnior - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 406-422
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP) Processo 0821486-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Paulo Barreto Júnior - Réu: Confitt Consórcios Lt, Consorcio Roma Ltda - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a nulidade do contrato de consórcio objeto da inicial, sendo a extinção do mesmo culpa dos réus, bem como para condenar os réus a realizarem a devolução dos valores pagos pelo Autor, que totalizam R$ 18.033,09 (dezoito mil, trinta e três reais e nove centavos - fls. 111/113), acrescidos de correção monetária desde os desembolsos e juros de mora da citação, e ao pagamento de danos morais ao Autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se, ainda, os Réus ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Anote-se no sistema SAJ o nome do novo patrono constituído pela Ré Cooperativa Mista Roma, bem como o pedido de publicação exclusiva realizado (fls. 350/391).

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:43

Recebidos os autos
16/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:28

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:54

Recebidos os autos
12/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 03:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:22

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
08/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
10/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/06/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:44

Recebidos os autos
19/05/2023 17:44

Recebidos os autos
19/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 16:55

de Conciliação
08/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
01/05/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 12:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:51

Recebidos os autos
22/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
11/02/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
19/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:17

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 10:26

Recebidos os autos
13/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2022 03:56

Decorrido prazo de parte
20/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:53

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 11:53

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 11:53

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 11:53

Realizado cálculo de custas
23/08/2022 18:10

Recebidos os autos
23/08/2022 18:10

Gratuidade da Justiça
06/07/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:56

Decorrido prazo de parte
09/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:04

Recebidos os autos
05/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 22:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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