24/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
14/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2025 14:16

de Conciliação
22/05/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0800534-21.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Garcia - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 01/07/2025, às 14h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847,
29/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:58

de Instrução e Julgamento
25/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:49

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0800534-21.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Garcia - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIB.

SINDIAPI" no benefício previdenciário da autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimida a parte para comparecer a Audiência designada data: 25/04/2025, hora: 17:20.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:32

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 17:02

Recebidos os autos
23/01/2025 17:02

Tutela Provisória
23/01/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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