17/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 04:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:58

Prazo em Curso
09/09/2025 09:51

Certidão
09/09/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800540-12.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriane Santana Bruxel Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 21:22

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 21:22

Provimento
05/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:20

JV - Acórdão devolvido para correção
02/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:07:35 local.
19/08/2025 12:38

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:38:15 local.
19/08/2025 12:28

Inclusão em Pauta
15/08/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2025 05:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 05:49

Certidão
01/08/2025 08:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 05:35

Certidão
01/08/2025 05:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:10

Distribuído por sorteio
31/07/2025 14:06

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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