TJMS - 0841064-75.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

OSWALDO MORAES DE SOUZA

CNPJ: 17.133.788/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 17:32

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Oswaldo Moraes de Souza - réu-revel Processo 0841064-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Moraes de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/01/2025 21:08

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 16:56

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:40

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 14:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/11/2024 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2024 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

  • 27/09/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2024 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:10

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 14/07/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2023 14:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/02/2023 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2023 04:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

  • 10/02/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 09:10

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 12/01/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2022 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

  • 10/10/2022 07:06

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 16:55

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2022 12:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2022 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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