21/05/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:11

Recebidos os autos
16/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800540-12.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adriane Santana Bruxel - IV Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de a) Declarar a nulidade das contratações temporárias da Requerente pelo Requerido; b) Condenar o Requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período contratual, conforme o período pleiteado na exordial, respeitando o lapso prescricional quinquenal.

Trata-se de ação de Pública no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga,para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95
13/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:38

Homologada a Transação
07/05/2025 10:44

Recebidos os autos
10/04/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800540-12.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adriane Santana Bruxel - I- Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.
16/01/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:46

Recebidos os autos
13/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 16:44

Recebidos os autos
12/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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