25/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0822340-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fort Atacadista - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 121/129, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:06

Recebidos os autos
10/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0822340-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fort Atacadista - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais formulado pelo autor Renan Mathias Porto Nascimento para condenar a empresa ré Fort Atacadista ao pagamento de R$ 5.538,00 corrigido monetariamente, pela variação do IGP-M, contado da data da consulta (13/02/2023 - fl. 24) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação (23/06/2023 - fl. 39).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isentando o autor por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 14:15

Recebidos os autos
20/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 06:14

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 15:57

Recebidos os autos
03/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:13

Recebidos os autos
03/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:51

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 17:59

Recebidos os autos
14/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:16

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 22:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:54

Recebidos os autos
26/02/2024 15:53

Decisão ou Despacho
26/10/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 19:24

Recebidos os autos
25/10/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:55

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 05:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:56

Recebidos os autos
05/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 15:23

Recebidos os autos
25/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:52

de Conciliação
31/07/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:46

Recebidos os autos
14/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 09:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 09:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:43

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:40

Recebidos os autos
27/04/2023 17:40

Determinada Requisição de Informações
27/04/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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