30/06/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 17:57

de Instrução e Julgamento
26/05/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Luciana Torres Azambuja (OAB 10783/MS) Processo 0807252-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Rodrigues Camuci Fernandes - Reqdo: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
27/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:15

de Conciliação
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:31

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:45

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Torres Azambuja (OAB 10783/MS) Processo 0807252-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Rodrigues Camuci Fernandes - Decisão: Posto isto, indefiro o pedido de tutela antecipada na forma em que requerido.

Contudo, com base no poder geral de cautela do juízo, determino, de ofício, que o DETRAN/MS se abstenha de cominar penalidades de cunho administrativo à parte autora que tenham por causa a não-transferência do veículo objeto da lide para o seu nome até o deslinde final desta demanda.

Em relação à ré FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, designe-se audiência de conciliação/mediação.

Em relação ao réu Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), cite-se e intime-se para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entender necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (...) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:45

Retificação de Classe Processual
24/01/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 17:44

Recebidos os autos
23/01/2025 17:44

Tutela Provisória
23/01/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Torres Azambuja (OAB 10783/MS) Processo 0807252-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Rodrigues Camuci Fernandes - Despacho de fls. 37: "Da análise da petição inicial denota-se que a requerente pleiteia que o Detran/MS se abstenha de informar qualquer sanção referente ao veículo em discussão (alínea "B", fls. 15).

Tal pedido, salvo melhor juízo, refere-se à incidência de multa em desfavor da requerente em virtude do decurso do prazo legal para efetuar a transferência do bem para o seu nome, de modo que tal obrigação, por recair sobre o referido órgão de trânsito, faz com que o mesmo deva compor o polo passivo da ação.

Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de esclarecer se persiste o pedido supra, procedendo à inclusão do Detran/MS no polo passivo, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:46

Recebidos os autos
13/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 23:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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