22/07/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:49

Recebidos os autos
21/05/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802596-41.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Aparecida de Souza Oliveira, Pedro Freitas de Oliveira - SENTENÇA.

Diante do exposto REJEITO os embargos de declaração de fls. 132-140, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.(....)Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga que não acolheu os embargos de declaração interpostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 13:23

Recebidos os autos
22/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:01

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:06

Homologada a Transação
17/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802596-41.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Aparecida de Souza Oliveira, Pedro Freitas de Oliveira - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
14/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:57

Recebidos os autos
12/11/2024 16:57

Tutela Provisória
01/11/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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