23/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:30

Recebidos os autos
17/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 04:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 04:36

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 04:36

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruan Carlos Medeiros (OAB 54361/SC), Ana Lucia Passarela Freitas (OAB 41134/SC), Tiago Caetano Nunes (OAB 55206/SC) Processo 0807359-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Luana Viana da Silva Correa - Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo em relação ao réu Luiz Ferreira de Souza, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

A presente decisão transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Ao cartório para que efetue a baixa de Luiz Ferreira de Souza do polo passivo da presente lide.

No mais, quanto à obrigação de pagar e de fazer constante do acordo e pedido de fls. 59/60, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adeque o seu pedido ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, sob pena de indeferimento.

Ressalta-se que a parte autora deverá efetuar eventual pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de obrigação de pagar em petições distintas, uma vez não ser admissível a cumulação, na mesma tutela executiva, de obrigações de pagar quantia certa e fazer, pois tratam-se de ritos diversos.

Por fim, ao cartório para que certifique eventual decurso de prazo para apresentação de contestação pelo réu DETRAN/MS.

Após, intimem-se as partes remanescentes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
13/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Recebidos os autos
25/04/2025 14:31

Outras Decisões
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:41

de Conciliação
10/03/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:06

Recebidos os autos
24/02/2025 17:06

Outras Decisões
24/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:39

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:30

Recebidos os autos
31/01/2025 14:29

Tutela Provisória
30/01/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:29

Retificação de Classe Processual
27/01/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruan Carlos Medeiros (OAB 54361/SC), Ana Lucia Passarela Freitas (OAB 41134/SC), Tiago Caetano Nunes (OAB 55206/SC) Processo 0807359-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luana Viana da Silva Correa - Despacho de fls. 30: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de incluir o Detran/MS no polo passivo da ação, porquanto pretende que o referido órgão registre o comunicado de venda do veículo em questão, bem como a pontuação das infrações de trânsito no prontuário do requerido.

Cumprido o quanto determinado, altere-se o fluxo de trabalho para "Fazenda Pública" e retornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:48

Recebidos os autos
13/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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