23/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800556-79.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Marilene Gonçalves Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça de pessoa natural ou jurídica que enfrenta situação de insuficiência de recursos para atender as despesas do processo (Artigo 98, caput, do CPC/2015), exigindo-se, para tanto, que a hipossuficiência reste comprovada nos autos.

Ademais, nos termos do Enunciado Sumular n. 481/STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Diante disso, intime-se o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos provas atuais de que não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo.

Cumprida a determinação, vista ao apelado.

P.I.C.
22/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800556-79.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Marilene Gonçalves Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/09/2025.
18/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/09/2025 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
17/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:12

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 08:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:42

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:33

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833568-63.2020.8.12.0001

Maria Amelia Albino Dias

Espolio de Rogerio dos Santos Vanderlei

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2020 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0800100-23.2025.8.12.0005

Felix de Souza

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000657-79.2003.8.12.0016

Banco Bradesco S/A

Nelson Matthes

Advogado: Doriane Gomes Chamorro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2014 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0800556-79.2025.8.12.0002

Marilene Goncalves

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Origenes Franca Simoes Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0813671-15.2021.8.12.0001

Andre Luis Portela Pimentel

Vivian Carla Marinho Nascimento Franco

Advogado: Victoria Mariana Mylena Steiner de Carva...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 16:35

Exibir Processo