20/03/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS), Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0831419-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Oeste Calçados Ltda - Réu: Raul de Azevedo Ovando - Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,

por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:40

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:42

Recebidos os autos
26/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0831419-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Oeste Calçados Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
12/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0831419-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Oeste Calçados Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:16

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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