11/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:56

Processo Reativado
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 19:05

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:04

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Carlos Roberto de Souza Junior (OAB 15810/MS) Processo 0809342-52.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Theodosio Ferreira de Freitas - Fica a parte autora intimada da disponibilidade das custas complementares às f. 630-631 para proceder ao pagamento.
14/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:37

Emissão da Relação
13/02/2025 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2025 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2025 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 08:18

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Carlos Roberto de Souza Junior (OAB 15810/MS), Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0809342-52.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Theodosio Ferreira de Freitas - Ré: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega, Valda Maria Garcia Alves Nóbrega - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para o fim de declarar a obrigação da parte ré de prestar as contas reclamadas pelo autor, devendo, para tanto, juntar aos autos todos os documentos legalmente admitidos (comprovantes, recibos, notas fiscais, cupons, etc.) e que demonstrem a destinação lícita dos recursos recebidos do autor no período de 14.10.2016 a 09.02.2023.

Nos termos do art. 550, § 5º do Código de Processo Civil, condeno a parte ré a apresentar as referidas contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor vier oportunamente apresentar.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, além de ser inestimável o proveito econômico aferido nesta primeira fase do procedimento de exigir contas, o que faço com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que o arbitramento dos honorários advocatícios nesta primeira fase do procedimento deve ocorrer por equidade, consoante entendimento esposado pela 3ª Turma do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
22/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 23:25

Emissão da Relação
20/01/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:19

Prazo em Curso
28/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:49

Emissão da Relação
27/08/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:41

Prazo em Curso
20/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 13:33

Emissão da Relação
22/04/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 12:58

Prazo em Curso
10/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:52

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 07:42

Autos preparados para expedição
25/03/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 16:28

Emissão da Relação
22/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:27

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 18:01

Recebida petição inicial
05/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:51

Informação do Sistema
09/02/2024 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2024 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/02/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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