TJMS - 0831312-72.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 08:43
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 03:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0831312-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Ferreira Vilharva - SENTENÇA.
Tendo em vista que a parte requerente não deu andamento ao processo, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. -
04/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:31
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
27/03/2025 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 03:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 08:53
Recebidos os autos
-
20/02/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 17:37
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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21/01/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0831312-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Ferreira Vilharva - Considerando que há suspeita de repetição da ação, conforme certificado à f. 16, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
20/01/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:46
Recebidos os autos
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07/01/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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