TJMS - 0806832-57.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 149: "(...) DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. **************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
24/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2025 17:58
Recebidos os autos
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15/07/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2025 16:34
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:44
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 16:44
Homologada a Transação
-
15/04/2025 21:18
Remetidos os Autos para destino.
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15/04/2025 21:17
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 21:16
de Instrução e Julgamento
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14/04/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:37
de Conciliação
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20/02/2025 15:34
de Instrução e Julgamento
-
19/02/2025 14:09
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), tania mara coutinho de frança hajj (OAB 6924/MS) Processo 0806832-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Airton Oliveira - Réu: Banco Agibank S/A - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 20/02/2025 Hora 15:30 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente -
14/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 18:57
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 18:56
de Instrução e Julgamento
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20/12/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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