16/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826019-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fatima Pedrosa Odorico Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 12:56

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:56

Não-Provimento
11/09/2025 01:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:06

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 15:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:16

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 06:50

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
02/09/2025 01:11

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:11:16 local.
21/08/2025 17:34

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:34:07 local.
19/08/2025 13:15

Inclusão em Pauta
31/07/2025 13:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2025 09:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/07/2025 04:25

Certidão
16/07/2025 04:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 18:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:50

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio
15/07/2025 14:31

Processo Cadastrado
15/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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