22/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 08:33

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:20

Recebidos os autos
14/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Luizari Stabile Gomes Rodrigues (OAB 10420/MT) Processo 0801820-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonei Soares de Oliveira, Leticia Martiliano Dellalibera - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, julgando extinta a presente execução, por ausência de documento essencial, o que faço com esteio no art. 485, inciso I c/c art. 320 ambos do Código de Processo Civil.

Custas e despesas pelas requerentes, cuja exigibilidade se encontra suspensa, nos termos art. 98, §3º, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 21:05

Recebidos os autos
26/04/2025 21:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 21:02

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Luizari Stabile Gomes Rodrigues (OAB 10420/MT) Processo 0801820-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonei Soares de Oliveira, Leticia Martiliano Dellalibera - Decisão de f. 142: "1.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos laudo médico circunstanciado a fundamentar seu pedido de internação, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei nº 10.216/2001, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de documento indispensável, conforme parágrafo único do art. 321 do CPC. 2.

Após, voltem conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências."
19/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:04

Recebidos os autos
17/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:24

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Recebidos os autos
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Luizari Stabile Gomes Rodrigues (OAB 10420/MT) Processo 0801820-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonei Soares de Oliveira, Leticia Martiliano Dellalibera - Decisão de f. 118-119: "Trata-se de pedido de internação compulsória feito por Cleonei Soares de Oliveira e Letícia Martiliano Dellalibera, respectivamente, mãe e filha de Leonardo Martiliano Oliveira, diante do alegado uso demasiado de entorpecentes.

Determino às requerentes que no prazo de quinze dias promovam a emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC: 1.

Primeiramente, verifica-se a necessidade de Leonardo Martiliano Oliveira compor o polo passivo da demanda.

Isto porque, não obstante as requerentes possuam grau de parentesco e aleguem representar seus interesses, a pretensão de internação compulsória pode ir de encontro àqueles, pois se configura como medida extrema que repercute diretamente no direito à liberdade da pessoa, razão pela qual, o paciente do qual se pretende a internação deve, necessariamente, compor o polo passivo da lide.

Logo, inclua-se nos registros e distribuição, no polo passivo, Leonardo Martiliano Oliveira, ante a aparente colisão de interesses entre as partes autora e requerida. 2.

No mais, nomeio, desde já, como curador o Defensor(a) Público atuante neste juízo, para que receba vistas dos autos apresentando resposta e, querendo, requeira a produção de provas, caso entenda pertinente.

Dê-se-lhe vista URGENTE, com prazo de 48 horas. 3.

A requerente deve trazer aos autos laudo médico circunstanciado a fundamentar seu pedido de internação, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei nº 10.216/2001. 4.

Diante da natureza do caso, dê-se vista também ao Ministério Público com prazo de 48 horas. 5.

Após, volte-me concluso para análise do pedido de Tutela Provisório de Urgência. Às providências."
17/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:00

Recebidos os autos
15/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 07:35

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 07:35

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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