05/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Gimenes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.
04/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Gimenes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
07/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Gimenes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
23/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:41

Recebidos os autos
30/09/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 10:25

Recebidos os autos
16/03/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:45

Recebidos os autos
05/03/2024 10:45

Acolhimento
09/10/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 17:23

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 16:44

Recebidos os autos
24/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:50

Processo Reativado
22/08/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 01:38

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:30

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:12

Recebidos os autos
26/04/2023 11:12

Recebidos os autos
30/11/2022 17:52

Transitado em Julgado em data
29/11/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 13:37

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 13:37

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:40

Recebidos os autos
09/11/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 00:22

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 09:52

Recebidos os autos
23/10/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:25

Recebidos os autos
27/09/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 00:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 11:14

Recebidos os autos
11/09/2021 11:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 11:14

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:12

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:25

Recebidos os autos
30/08/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 00:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:31

Recebidos os autos
18/08/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:55

Recebidos os autos
19/07/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2021 17:47

Recebidos os autos
09/07/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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