26/02/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0860325-89.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ernesto Ribeiro Figueiro - SENTENAÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, desacolho os embargos ofertados por ERNESTO RIBEIRO FIGUEIRÓ fls. 98-104, visto que a sentença julgou o feito com base nas provas produzidas.

Não é dado a parte juntar documento essencial nos embargos após a sentença, quando esta prova deveria ter sido juntada no curso do feito, não se tratando de prova nova.

Não é dado a parte tentar inovar nos embargos.

Aqui não se trata de nenhuma das matérias do art. 1022 do CPC.

Sem custas e honorários. 6 ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública (....) Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:58

Homologada a Transação
11/12/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:22

Homologada a Transação
25/08/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:33

Homologada a Transação
05/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 18:15

Recebidos os autos
15/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 13:17

de Conciliação
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:10

Recebidos os autos
13/12/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:26

Recebidos os autos
10/11/2023 19:26

Decisão ou Despacho
08/11/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 16:22

Recebidos os autos
27/10/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 14:31

Desapensado do processo número do processo
26/10/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:07

Recebidos os autos
25/10/2023 08:07

Recebidos os autos
25/10/2023 08:07

Declarada incompetência
23/10/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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