01/09/2025 16:20

Certidão
01/09/2025 16:20

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 11:12

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802405-89.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria de Fatima Moreira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. É devida condenação ao pagamento de honoráriosadvocatícios em ação cautelar de produçãoantecipadade provas quando apresentada resistência à pretensão inicial, o que não ocorreu na hipótese, tendo a parte ré trazido a documentação solicitada.

II.

Não oferecendo a ré oposição ao pleito deproduçãoantecipadade prova ou exibição de documentos, tampouco comprovada a recusa na esfera administrativa, não se justifica a sua condenação em honorários advocatícios.

III.

Recurso improvido.
01/08/2025 11:26

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 18:32

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 18:32

Não-Provimento
31/07/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 11:27

Incluído em pauta para 30/07/2025 11:27:36 local.
18/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802405-89.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria de Fatima Moreira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:51

Distribuído por sorteio
14/07/2025 08:48

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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