21/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:09

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 16:36

Recebidos os autos
10/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0805919-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Monteiro de Souza - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
18/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:07

Recebidos os autos
29/01/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0805919-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Monteiro de Souza - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nas normas do artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Alberto Monteiro de Souza, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS e Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:24

Homologada a Transação
07/01/2025 21:24

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 11:42

Recebidos os autos
19/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 15:13

Recebidos os autos
03/06/2024 15:13

Outras Decisões
31/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:41

Recebidos os autos
05/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:52

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:32

Recebidos os autos
01/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:53

Recebidos os autos
05/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 13:11

de Conciliação
23/08/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:41

Recebidos os autos
10/08/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 17:55

Recebidos os autos
18/05/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 18:43

Recebidos os autos
15/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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