06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:56

Prazo em Curso
27/05/2025 07:33

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 09:33

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 11:25

Prazo em Curso
22/04/2025 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/04/2025 01:28

Certidão
11/04/2025 13:42

Certidão
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805919-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805919-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio
04/04/2025 12:57

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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