09/07/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 06:48

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802346-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pauline Cazeto Telles Rodrigues - Réu: Banco Digio S.a - Intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 16:06

de Conciliação
08/05/2025 20:39

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0802346-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pauline Cazeto Telles Rodrigues - Réu: Banco Digio S.a - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/05/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
19/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:05

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 11:18

Recebidos os autos
18/02/2025 11:18

Decisão ou Despacho
17/02/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0802346-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pauline Cazeto Telles Rodrigues - Réu: Banco Digio S.a - Vistos, etc.

A autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:11

Recebidos os autos
20/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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