28/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 11:32

Prazo em Curso
31/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:18

Emissão da Relação
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2025 08:46

Prazo em Curso
30/06/2025 14:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 17:39

Emissão da Relação
24/06/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 17:52

Proferida decisão interlocutória
11/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/05/2025 10:01

Prazo em Curso
21/05/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0859043-79.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria José da Silva - Vistos, etc.

Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais requerido na emenda de f. 178/180, as quais autorizo o pagamento em 6 (seis) parcelas, devendo a parte embargante comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para a fila da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:13

Emissão da Relação
19/05/2025 12:13

Parcelamento de Custas Iniciado
19/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/01/2025 07:54

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0859043-79.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria José da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Despacho de fl. 171: Vistos, etc.

O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese.

Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV).

Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse.

Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:17

Emissão da Relação
15/01/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 09:50

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2024 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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