TJMS - 0801439-07.2017.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

REINALDO JOSE MARTINS

CPF *00.***.*00-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 17:21

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 17:14

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 17:11

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 17:05

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 12:01

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 12:01

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 11:09

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 26/02/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0801439-07.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Reinaldo José Martins - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 16/01/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 08:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2025 08:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/01/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 18:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/01/2025 18:44

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 11:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:07

    Registro de Sentença

  • 18/12/2024 11:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2024 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 20:08

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2024 17:54

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 14:35

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 14:35

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2024 18:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 13:17

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 13:17

    Prazo em Curso

  • 04/11/2024 13:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2024 13:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/10/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 07:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/10/2024 11:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2024 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

  • 06/05/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 15:58

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:13

    Documento Digitalizado

  • 08/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/11/2023 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2023 12:24

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2023 13:03

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 12:28

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 12:28

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 03:41

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2023 03:41

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2023 09:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 13:00

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2023 15:03

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2023 14:59

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 14:59

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2023 17:46

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 01/02/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 13/07/2022 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 23:41

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2022 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 17:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/02/2022 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2022 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 07:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/11/2021 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 10:16

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 23/09/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/08/2021 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/08/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/06/2021 12:45

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2021 12:45

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/04/2021 16:38

    Prazo em Curso

  • 22/04/2021 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 22:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/03/2021 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2021 09:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/03/2021 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/03/2021 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2021 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2021 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2021 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 19:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/02/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2021 13:40

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2021 13:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

  • 12/11/2020 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2020 16:15

    Suspenso em Cartório

  • 21/09/2020 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2020 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 19:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2020 15:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

  • 24/06/2020 17:16

    Suspenso em Cartório

  • 24/06/2020 10:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/06/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 17:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/05/2020 14:35

    Juntada de Informações

  • 08/05/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2020 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2020 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/05/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 15:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/03/2020 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/01/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/01/2020 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

  • 23/10/2019 17:12

    Prazo em Curso

  • 22/10/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:49

    Prazo em Curso

  • 17/10/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2019 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2019 19:33

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2019 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/09/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 16:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/09/2019 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2019 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2019 15:12

    Prazo em Curso

  • 03/04/2019 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/04/2019 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 15:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/02/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 14:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/02/2019 07:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2019 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/02/2019 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2019 17:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/02/2019 17:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2019 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2019 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/09/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/08/2018 17:02

    Juntada de Informações

  • 24/08/2018 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2018 16:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/08/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/08/2018 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/08/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 16:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2018 15:23

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2018 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/04/2018 15:31

    Prazo em Curso

  • 09/04/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2017 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 14:49

    Prazo em Curso

  • 10/11/2017 12:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/11/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 13:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/10/2017 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2017 15:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2017 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2017 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2017 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/10/2017 18:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2017 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 08:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 02/10/2017 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2017 12:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/10/2017 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 09:26

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/09/2017 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 13:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2017 12:21

    Prazo em Curso

  • 08/08/2017 18:29

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2017 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2017 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2017 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2017 12:14

    Prazo em Curso

  • 26/06/2017 18:31

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2017 16:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2017 16:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2017 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2017 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/06/2017 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2017 15:26

    Prazo em Curso

  • 08/05/2017 15:21

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 13:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2017 13:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2017 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2017 17:17

    Prazo em Curso

  • 21/03/2017 17:10

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2017 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2017 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2017 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2017 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2017 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 13:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2017 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2017 15:46

    Despacho de recebimento da inicial

  • 23/02/2017 09:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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