18/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818073-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Jade Almeida Rezek Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
04/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 11:08

Não-Provimento
04/06/2025 12:59

Inclusão em pauta
29/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada
29/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:19

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818073-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Jade Almeida Rezek Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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