TJMS - 0818073-35.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:06
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 20:33
Prazo em Curso
-
11/08/2025 03:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 10:16
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 10:14
Emissão da Relação
-
30/07/2025 09:36
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
30/07/2025 09:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
28/04/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/04/2025 13:34
Prazo em Curso
-
03/04/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS) Processo 0818073-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jade Almeida Rezek - Despacho/decisão: 1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
02/04/2025 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 13:04
Emissão da Relação
-
27/03/2025 08:25
Prazo em Curso
-
17/03/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 15:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/03/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 08:15
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 14:48
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/01/2025 02:48
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS) Processo 0818073-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jade Almeida Rezek - SENTENÇA.
Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 101-104 por Jade Almeida Rezek por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.
Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/01/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 08:13
Autos preparados para expedição
-
17/01/2025 08:05
Emissão da Relação
-
07/01/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:10
Registro de Sentença
-
07/01/2025 14:10
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/01/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2024 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/10/2024 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
-
26/09/2024 05:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:01
Prazo em Curso
-
19/09/2024 03:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
-
04/09/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2024 08:42
Autos preparados para expedição
-
03/09/2024 08:41
Emissão da Relação
-
02/09/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:52
Registro de Sentença
-
02/09/2024 11:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
02/09/2024 09:57
Expedição de NULL.
-
16/07/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/06/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 10:48
Prazo em Curso
-
28/03/2024 02:36
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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04/03/2024 18:41
Juntada de Pedido de Substabelecimento
-
23/01/2024 16:10
Juntada de Petição de Réplica
-
04/01/2024 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
-
10/11/2023 12:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/11/2023 12:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/11/2023 11:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2023 11:36
Emissão da Relação
-
10/11/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 05:44
Prazo em Curso
-
09/11/2023 21:47
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
-
08/11/2023 16:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2023 16:32
Emissão da Relação
-
07/11/2023 17:02
Autos preparados para expedição
-
07/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/10/2023 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2023 14:05
Tutela Provisória
-
04/10/2023 14:23
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 14:23
Juntada de NULL
-
29/09/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:50
Prazo em Curso
-
19/09/2023 07:23
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
09/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 06:58
Prazo em Curso
-
14/08/2023 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 03:10
Prazo em Curso
-
04/08/2023 21:50
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 11:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 11:41
Emissão da Relação
-
01/08/2023 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 15:37
Conclusos para decisão
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28/07/2023 19:06
Informação do Sistema
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28/07/2023 19:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/07/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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