TJMS - 1403616-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RANIER MENDES FERREIRA

CPF *70.***.*23-72

Advogados

PEDRO HENRIQUE FLEURY NASCIMENTO

OAB: 36217/GO

CPF *12.***.*78-56

Polo Passivo

Partes

RAINER VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA

CPF *67.***.*38-89

Advogados

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

OAB: 272563/SP

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO

OAB: 356690/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 20:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 11:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403616-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Ranier Mendes Ferreira Advogado: Pedro Henrique Fleury Nascimento (OAB: 36217/GO) Agravado: Rainer Vinícius dos Santos Ferreira Advogado: José Roberto de Carvalho (OAB: 272563/SP) Advogado: Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC/2015 - ALIMENTADO QUE ATINGIU A MAIORIDADE - ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER SEU SUSTENTO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA - DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Consoante dispõe o artigo 300 do CPC/2015, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

    A exoneração da obrigação alimentar não é automática com a maioridade civil, embora cesse com ela a presunção de necessidade.

    No caso em tela, apesar de o alimentante alegar que seu filho possui condições de prover seu sustento, as provas nos autos são insuficiente para demonstrar tal condição, impondo-se a manutenção da decisão agravada que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 22/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 16:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/04/2023 19:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403616-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Ranier Mendes Ferreira Advogado: Pedro Henrique Fleury Nascimento (OAB: 36217/GO) Agravado: Rainer Vinícius dos Santos Ferreira Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, e do artigo 219, ambos do Código de Processo Civil.

    P.I.

  • 21/03/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 01:49

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403616-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Ranier Mendes Ferreira Advogado: Pedro Henrique Fleury Nascimento (OAB: 36217/GO) Agravado: Rainer Vinícius dos Santos Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808507-09.2021.8.12.0021

Angela Fernandes Pavoni

Brookfield Incorporacoes S.A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1401291-40.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Paulo Roberto Pegolo dos Santos

Advogado: Ramon Sobral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0818229-57.2022.8.12.0110

Gabriel Kobayashi Soares

Fabiana do Nascimento Silva

Advogado: Evanete Mamedes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1403618-55.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcos Josue Duarte dos Santos

Advogado: Rayane Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0808299-54.2018.8.12.0110

Maria Elisa Avila Silveira

Albertino Antonio Gomes

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2018 19:17

Exibir Processo