04/09/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:04

Emissão da Relação
22/08/2025 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:23

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:50

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:50

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:50

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:50

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:39

Prazo em Curso
18/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 01:42

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/06/2025 01:40

Emissão da Relação
29/05/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 03:40

Prazo em Curso
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 13:18

Prazo em Curso
06/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:10

Emissão da Relação
19/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Apelação
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800577-51.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Filho - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: i) DECLARAR a ilegalidade dos descontos efetuados na conta bancária da parte Autora, referentes à "Contribuição AMBEC"; (ii) CONDENAR a parte ré a restituir à parte Autora, em dobro, os valores descontados indevidamente. (iii) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em um único pagamento.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Em consequência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
21/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:42

Emissão da Relação
28/11/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:01

Registro de Sentença
28/11/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 15:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 17:29

Prazo em Curso
26/06/2024 17:19

Expedição de Carta.
26/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 18:04

Emissão da Relação
25/06/2024 18:01

Emissão da Relação
21/06/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 03:30:00, Vara Única.
12/06/2024 18:13

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:15

Informação do Sistema
12/06/2024 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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