TJMS - 0806986-75.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:17
Transitado em Julgado em data
-
26/05/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 17499/MS) Processo 0806986-75.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Bruna Carolina Chanfrin da Silva - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente para: 1.
Determinar que o DETRAN/MS proceda à exclusão dos pontos decorrentes do auto de infração WF00065021 (código 76331) do prontuário da autora Bruna Carolina Chanfrin da Silva (CPF nº *28.***.*70-66); 2.
Determinar que o DETRAN/MS promova a transferência dos pontos à CNH do condutor infrator Leandro Luiz Belon (CPF nº 806.383.845- 91), conforme manifestação voluntária e expressa constante nos autos (fls. 43/44).
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas ou honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Submeto este projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
14/05/2025 05:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 05:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 04:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 04:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:33
Homologada a Transação
-
07/04/2025 14:33
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2025 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 17499/MS) Processo 0806986-75.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Bruna Carolina Chanfrin da Silva - Despacho: (...) intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. -
07/02/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 05:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:35
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:35
Homologada a Transação
-
04/02/2025 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 17499/MS) Processo 0806986-75.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Bruna Carolina Chanfrin da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
31/01/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 17499/MS) Processo 0806986-75.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Bruna Carolina Chanfrin da Silva - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". -
24/01/2025 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:15
Recebidos os autos
-
20/01/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2025 09:51
Retificação de Classe Processual
-
08/01/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806997-07.2024.8.12.0101
Getulio Ribeiro de Mendonca
Agencia Estadual de Administracao do Sis...
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2024 08:20
Processo nº 0004195-42.2024.8.12.0110
Tiago Lima de Deus
Hapvida Asssitencia Medica LTDA
Advogado: Igor Macedo Faco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2024 18:10
Processo nº 0804035-82.2024.8.12.0045
Jose Cardial dos Santos
Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...
Advogado: Fabiane Brito Lemes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2024 15:35
Processo nº 0831557-83.2024.8.12.0110
Jose Raphael Barreiro Leite
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 15:41
Processo nº 0908260-62.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Felipe da Silva Chaves
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 11:38