19/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 16:38

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 14:36

Autos preparados para expedição
15/09/2025 09:13

Prazo em Curso
11/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:05

Emissão da Relação
09/09/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:38:58, 2ª Vara Cível.
01/09/2025 12:26

Prazo em Curso
29/08/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:58

Emissão da Relação
22/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:40

Juntada de Ofício
20/08/2025 13:40

Juntada de Ofício
14/08/2025 10:53

Prazo em Curso
14/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:02

Emissão da Relação
08/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:55

Prazo em Curso
23/07/2025 20:41

Autos preparados para expedição
15/07/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 15:37

Emissão da Relação
08/07/2025 09:59

Autos preparados para expedição
04/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
30/06/2025 10:38

Prazo em Curso
25/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:51

Juntada de Ofício
25/06/2025 08:02

Prazo em Curso
24/06/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0804081-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila Tatiane de Oliveira Duarte - Réu: Icatu Seguros S/A. - Os fundamentos alegados pela parte embargante já estão explicitados na decisão de f. 277-281, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.

Sobre o expediente de f. 308-309, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
19/06/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 12:43

Emissão da Relação
17/06/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:15

Despacho Saneador
13/06/2025 17:29

Juntada de Ofício
11/06/2025 18:59

Documento Digitalizado
07/06/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
16/05/2025 16:40

Prazo em Curso
16/05/2025 16:40

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:33

Prazo em Curso
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:08

Prazo em Curso
24/04/2025 11:47

Prazo em Curso
24/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0804081-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila Tatiane de Oliveira Duarte - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.
23/04/2025 20:36

Documento Digitalizado
23/04/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:15

Prazo em Curso
22/04/2025 10:50

Emissão da Relação
22/04/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2025 23:05

Expedição de Ofício.
18/04/2025 22:58

Expedição de Carta.
16/04/2025 10:39

Prazo em Curso
16/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0804081-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila Tatiane de Oliveira Duarte - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental: Oficie-se, nos termos do pedido de f. 273, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 17 de junho de 2025, às 10:40 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
15/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:37

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 09:36

Emissão da Relação
10/04/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:49

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:40:00, 2ª Vara Cível.
08/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:17

Prazo em Curso
02/04/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0804081-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila Tatiane de Oliveira Duarte - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
01/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 11:06

Emissão da Relação
29/03/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
07/03/2025 10:54

Prazo em Curso
06/03/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 08:00

Emissão da Relação
28/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:13

Prazo em Curso
10/02/2025 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:55

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0804081-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila Tatiane de Oliveira Duarte - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
21/01/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 18:20

Prazo em Curso
20/01/2025 18:18

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 09:38

Emissão da Relação
17/01/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 14:12

Recebida petição inicial
15/01/2025 18:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:13

Informação do Sistema
19/12/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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