TJMS - 0830708-14.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 07:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:42
Transitado em Julgado em data
-
10/06/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:16
Recebidos os autos
-
10/06/2025 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:16
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
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06/06/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:57
Recebidos os autos
-
04/06/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
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01/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 18:26
Recebidos os autos
-
01/06/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 12:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2025 12:43
Evolução da Classe Processual
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22/05/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 15:22
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0830708-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Félix Mendonça de Freitas, Pedro Félix Mendonça de Freitas - Réu: Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO FÉLIX MENDONÇA DE FREITAS em face de MAGAZINE LUIZA S/A, a fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV desde a data constante na nota fiscal (06/11/2024 – fl. 14), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
No mais, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser corrigido pelo IGM-P/FGV a contar da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. (...) Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/05/2025 06:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:40
Homologada a Transação
-
15/04/2025 18:40
Recebidos os autos
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15/04/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 13:57
Remetidos os Autos para destino.
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24/02/2025 13:51
Remetidos os Autos para destino.
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24/02/2025 13:49
de Instrução e Julgamento
-
24/02/2025 11:44
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:43
de Conciliação
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17/02/2025 16:36
de Instrução e Julgamento
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17/02/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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11/02/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:17
Juntada de tipo de documento
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0830708-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Félix Mendonça de Freitas, Pedro Félix Mendonça de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/01/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 11:59
de Instrução e Julgamento
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14/01/2025 06:51
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 18:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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