12/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:16

Recebidos os autos
10/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:57

Recebidos os autos
04/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 18:26

Recebidos os autos
01/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 12:43

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0830708-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Félix Mendonça de Freitas, Pedro Félix Mendonça de Freitas - Réu: Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO FÉLIX MENDONÇA DE FREITAS em face de MAGAZINE LUIZA S/A, a fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV desde a data constante na nota fiscal (06/11/2024 – fl. 14), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

No mais, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser corrigido pelo IGM-P/FGV a contar da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
01/05/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:40

Homologada a Transação
15/04/2025 18:40

Recebidos os autos
15/04/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:49

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:43

de Conciliação
17/02/2025 16:36

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0830708-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Félix Mendonça de Freitas, Pedro Félix Mendonça de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:59

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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