TJMS - 0900288-80.2023.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:16
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 02:04
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0900288-80.2023.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Wender Charles Pereira Batista - Trata-se de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e Wender Charles Pereira Batista, qualificado nos autos.
Em audiência, verificado o preenchimento dos requisitos legais, este juízo homologou o acordo celebrado entre as partes (f. 100/101).
Diante do cumprimento integral das obrigações contraídas, como salientou o Ministério Público (f. 116), a extinção da punibilidade é de rigor.
ISSO POSTO, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP, declaro extinta a punibilidade de Wender Charles Pereira Batista, qualificado nos autos, pelos fatos imputados na denúncia que embasa este feito.
Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, porquanto a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquive-se. -
23/01/2025 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:22
Recebidos os autos
-
22/01/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2025 07:19
Recebidos os autos
-
21/01/2025 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 07:19
Cumprimento de ANPP
-
17/01/2025 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2025 15:38
Recebidos os autos
-
09/01/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 15:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/12/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:40
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 17:23
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/09/2024 16:44
de Instrução e Julgamento
-
10/09/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:18
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 18:36
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 17:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/08/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 16:45
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 12:58
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2024 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2024 19:25
Recebidos os autos
-
12/08/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2024 16:24
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 17:07
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:55
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2024 17:49
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 07:37
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:15
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:15
Recebida a denúncia
-
19/01/2024 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 17:06
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:02
Apensado ao processo numero do processo
-
26/09/2023 11:01
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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