24/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 14:24

Recebidos os autos
18/07/2025 14:24

Recebidos os autos
19/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0807399-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronald de Arruda Godoy, Ronaldo Roque Godoy - Réu: Crystianno Rondão - Fica as partes apeladas intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelção de fls. 618-625.
18/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0807399-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronald de Arruda Godoy, Ronaldo Roque Godoy - Réu: Crystianno Rondão - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na lide principal a fim de: A) DECLARAR a rescisão do contrato verbal celebrado entre as partes, com o retorno ao status quo ante; B) DETERMINAR o ressarcimento do valor atribuído ao veículo Gol, Renavam nº *03.***.*26-78, Placa NRL4245/MS, na negociação, correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde o desembolso acrescidos de juros de mora a partir da citação.

C) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente em parte o autor, condena-se o requerido ao pagamento de 70% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixa-se em 12% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC e os 30% remanescente ao autor, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §1º, I do CPC.

Na reconvenção, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reconvinte.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condena-se o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
23/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:24

Recebidos os autos
09/01/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:24

procedência parcial
26/06/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 17:19

Recebidos os autos
26/03/2024 17:19

Decisão ou Despacho
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:58

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 17:56

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:10

Recebidos os autos
14/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
21/04/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:49

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 14:46

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 14:42

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 14:11

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:57

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 17:47

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 17:43

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 17:34

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 16:03

Recebidos os autos
13/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 11:59

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 11:59

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 11:59

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 11:59

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:07

Recebidos os autos
21/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 23:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:39

Recebidos os autos
25/07/2022 14:39

Decisão ou Despacho
11/07/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022 15:55

de Conciliação
20/06/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 09:44

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 12:48

de Instrução e Julgamento
26/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:48

Recebidos os autos
18/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:30

Recebidos os autos
03/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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