17/09/2025 15:19

Prazo em Curso
02/09/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
27/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:10

Prazo em Curso
12/08/2025 15:09

Prazo em Curso
11/08/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2025 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:53

Emissão da Relação
05/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
01/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:49

Prazo em Curso
31/07/2025 14:21

Expedição de Carta.
31/07/2025 14:21

Expedição de Carta.
31/07/2025 08:00

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2025 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/07/2025 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:41

Autos preparados para expedição
18/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2025 17:35

Emissão da Relação
09/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:28

Despacho Saneador
09/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:58

Informação do Sistema
09/06/2025 16:22

Prazo em Curso
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/05/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG) Processo 0806738-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Iris da Silva - Réu: Companhia de Locação das Americas - Sendo assim, indefiro o requerimento de denunciação da lide à pessoa jurídica locatária. 12.

Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 13.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da autora de provar o fato alegado não isenta o réu de produzir contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à autora. 14.

Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente, a ocorrência e extensão dos danos corporais e morais, e o grau de incapacidade ou redução permanente. 15.

Para a extensão dos danos, defiro a produção de prova pericial médica.

Para a dinâmica do acidente, defiro a prova pericial técnica.

Defiro, ainda, a prova oral e a prova documental até o final do processo. 16.

Nomeio como perito médico o Dr.

Rodrigo Kancelskis Prado, médico ortopedista, CRM-MS 5999, cadastrado no CPTEC, onde constam os demais dados.

A intimação do perito deverá ser feita preferencialmente por email. 17.

Nomeio como perito técnico para a dinâmica do acidente André Canuto de Morais Lopes, engenheiro, cadastrado no CPTEC, onde constam os demais dados.

A intimação do perito deverá ser feita preferencialmente por email. 18.

Fixo os honorários periciais de cada perito em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Majoro o valor mínimo da tabela da Resolução 232/16 do CNJ, uma vez que os peritos desta cidade não tem aceitado em valor menor, o que tem inviabilizado o andamento dos processos. 19.

Contudo, uma vez que o valor mínimo da tabela é de R$ 370,00 (valor base em julho de 2016), valor que, atualizado pelo IPCA-E para janeiro de 2025, alcança o valor de R$ 560,23, que passa, assim, a ser o valor mínimo, tem-se uma majoração muito aquém do máximo previsto na Resolução citada.

O valor será pago após o trânsito em julgado da sentença, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça. 20.

Intimem-se as partes para ciência da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apontem impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico; c) apresentem seus quesitos.
23/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:50

Emissão da Relação
06/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:59

Decisão de Saneamento e Organização
09/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG) Processo 0806738-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Iris da Silva - Réu: Júlio César Espindola Rabelo, Companhia de Locação das Americas - Despacho f. 410-411: Assim, intime-se o Município de Campo Grande quanto aos despachos de f. 304/305 e 306. 10.

Defiro a retificação do polo passivo, incluindo a Companhia de Locação das Américas e excluindo a Locamérica Rent A Car S.A. e Unidas S.A.

Deste modo, providencie a serventia as alterações no cadastro de partes. 11.

Ao depois, intime-se a Companhia de Locação das Américas quanto aos despachos de f. 304/305 e 306." Despacho f. 304: "1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC." Despacho f. 306: "1.

Em tempo. 2.

Corrija-se a classe do feito, eis que não se trata de cumprimento de sentença, e sim de ação pelo rito comum ordinário. 3.

Defiro a alteração de nome postulado pela requerida (f. 274/275).

Anote-se."
16/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:31

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 19:25

Emissão da Relação
15/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/06/2024 06:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/06/2024 06:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 17:57

Retificação de Classe Processual
17/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 17:53

Emissão da Relação
17/06/2024 17:53

Emissão da Relação
17/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/02/2024 15:51

Redistribuição de Processo - Saída
29/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2024 22:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 22:45

Proferida decisão interlocutória
03/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:06

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 17:44

Prazo em Curso
22/07/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
22/07/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 13:45

Emissão da Relação
21/07/2022 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2022 11:40

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2022 14:02

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 08:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2022 08:01

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 23:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 11:17

Prazo em Curso
03/05/2022 13:55

Prazo em Curso
03/05/2022 13:54

Expedição de Carta.
03/05/2022 13:54

Expedição de Carta.
03/05/2022 13:53

Expedição de Carta.
03/05/2022 09:31

Expedição em análise para assinatura
19/04/2022 15:01

Autos preparados para expedição
08/04/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 19:28

Emissão da Relação
23/03/2022 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:17

Conclusos para despacho
08/03/2022 20:17

Expedição de Certidão.
08/03/2022 20:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 16:51

Informação do Sistema
23/02/2022 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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