01/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 14:10

Prazo em Curso
31/07/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:01

Emissão da Relação
29/07/2025 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
19/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:20

Juntada de Ofício
12/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0872009-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Santos Cardoso - 1.

Ciente da decisão proferida em sede de agravo, que manteve a competência deste Juízo para processamento e julgamento da ação (f. 62-66). 2.

Nos termos do artigo 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, não se faz cabível a designação de audiência em causas que não admite a autocomposição, como é o caso em análise. 3.

Assim, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do Código de Processo Civil), fazendo constar as advertências do artigo 344 do referido Códex. 4.

Com a resposta, intime-se a parte autora para impugnação à contestação. 5.

Defiro a gratuidade processual à autora.

Anote-se. 6.

Intimem-se.
02/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:40

Emissão da Relação
01/04/2025 16:37

Expedição de Carta.
01/04/2025 16:37

Expedição de Carta.
01/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:33

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:23

Informação do Sistema
07/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:40

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0872009-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Santos Cardoso - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
15/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:45

Emissão da Relação
19/12/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:25

Declarada incompetência
18/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:15

Informação do Sistema
17/12/2024 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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