24/02/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraya Danielli Hammoud Brandão (OAB 11243/MS), Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0840652-81.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ueliton Cezar de Souza Araujo - Embargdo: Gianluca Porcellana - Sentença: "...Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de: A) julgar improcedente o pedido de extinção da execução por ausência de título executivo extrajudicial; B) julgar parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o pagamento parcial da dívida, no valor de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) na data de 10/07/2019, devendo tal montante ser excluído da demanda executiva.

Ante a sucumbência, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento de custas processuais.

Ressalta-se contudo, que tal verba fica diferida, conforme art. 98, §3º, do CPC, vez que todas as partes são beneficiarias da justiça gratuita.

Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do embargado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (já descontado o excesso aqui apurado), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Ressalta-se contudo, que tal verba fica diferida, conforme art. 98, §3º, do CPC, vez que o embargante é beneficiario da justiça gratuita.

Por sua vez, condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido por estes, ou seja, equivalente ao excesso na execução apurado nesta sentença, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Ressalta-se contudo, que tal verba fica diferida, conforme art. 98, §3º, do CPC, vez que os embargados são beneficiarios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para o processo principal apenso.

Após, observadas as cautelas de estilo, desapensem-se e arquivem-se os autos."
15/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:25

Recebidos os autos
13/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 20:19

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:25

Recebidos os autos
27/03/2024 17:25

Decisão ou Despacho
20/04/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:11

Recebidos os autos
17/03/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 01:33

Decorrido prazo de parte
17/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 02:54

Decorrido prazo de parte
13/01/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 22:19

Recebidos os autos
14/12/2021 22:19

Outras Decisões
24/11/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 07:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/11/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:50

Apensado ao processo numero do processo
23/11/2021 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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