24/07/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:30

Recebidos os autos
10/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:50

Recebidos os autos
17/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS) Processo 0819630-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DIAN LUKAS DE AZEVEDO AQUINO - 16.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir os pedidos de rejeição da denuncia, formulados pelo acusado (fls. 261/284 – pontos 6.2; 6.3; 6.4; 6.5; 6.6); (b) indeferir o pedido de produção de prova pericial de exame de insanidade mental, formulado pelo acusado (fls. 261/284 – ponto 6.7); (c) indeferir o pedido de produção de prova pericial complementar das drogas, formulado pelo acusado (fls. 261/284 – 6.8 e 6.12); (d) indeferir o pedido de produção de prova pericial complementar através da oitiva do perito criminal, formulado pelo acusado (fls. 261/284 – ponto 6.12); (e) indeferir o pedido de exibição das imagens do sistema de vigilância/monitoramento da agencia dos Correios CTCE-MS, formulado pelo acusado (fls. 261/284 – ponto 6.9; 6.10 c/c 5.3). (f) indeferir o pedido de oitiva de 06 (seis) testemunhas, formulado pelo acusado (fls. 281). 17.

Promova o acusado no prazo de 10 (dez) dias, a especificação de até 05 (cinco) testemunhas. 18.

Recebo a denúncia. 19.

Designo a data de 25.04.2025 as 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 20.

Cite-se o acusado. 21.

Intime-se.
16/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:18

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 17:38

Recebidos os autos
16/12/2024 17:38

Recebida a denúncia
24/06/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 15:57

Recebidos os autos
21/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:02

Recebidos os autos
07/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:42

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2024 17:28

Recebidos os autos
24/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:55

Recebidos os autos
23/04/2024 15:55

Transferência de Processo - Saída
19/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:47

Recebidos os autos
16/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:22

Recebidos os autos
10/04/2024 09:22

Declarada incompetência
04/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:11

Recebidos os autos
22/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 19:00

Recebidos os autos
17/12/2023 19:00

Decisão ou Despacho
22/11/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 19:20

Recebidos os autos
26/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 03:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 00:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 20:27

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
27/08/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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